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Beatriz Buchili apresenta Informação Anual à AR

A luz da Lei nº 4/2017, de 18 de Janeiro, Lei Orgânica do Ministério Público, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, apresentou nos dias 25 e 26 de Abril corrente a Informação Anual à Assembleia da República.

leia o Informe na integra 

A informação apresentada incide sobre a actividades realizadas pelo Ministério Público no controlo da legalidade, durante o ano de 2017.

Seguem abaixo as matérias apresentadas: 

a) A organização interna e evolução da actividade do Ministério Público; 

b) Aspectos específicos relativos ao controlo da legalidade e direitos humanos;

c) Indices de criminalidade, medidas de prevenção e seu combate;

d) Aspectos relevantes das funções do Ministério Público no âmbito da administração da justiça, com salvaguarda do segredo de justiça;

e) As reformas necessárias para uma maior eficácia da acção da justiça;

f) Perspectivas para o melhor desenvolvimento do Ministério Público.

 

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