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Comité de Direcção do 10º Fundo Europeu reúne-se e avalia actividades do Programa

Leva-se ao conhecimento dos órgãos de Comunicação Social que realizou-se a 20 de Novembro de 2017, nas instalações do Edificio-Sede da PGR, a III Reunião Nacional do Comité de Direcção do Programa: "Apoio ao Estado de Direito e à Responsabilização dos Poderes Públicos em Moçambique”. 

A III Reunião do Comité de Direcção, visava avaliar o nível de execução das actividades do referido Programa, pelas entidades beneficiárias, bem assim reflectir sobre os aspectos relevantes para o bom término do Projecto, que está previsto para Junho de 2018. 

As Reuniões do Comité de Direcção fazem parte do mecanismo de monitoria à execução das actividades das subvenções atribuídas no âmbito da Convenção de financiamento (MZ/FED/023-291), celebrada entre o Governo e a União Europeia (EU), no quadro do 10ºFundo Europeu de Desenvolvimento e implementado pelas três instituições beneficiárias, nomeadamente, a Assembleia da República, o Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República/ GCCC. 

Durante o evento, que juntou as direcções das referidas instituições e os representantes da UE, concluiu-se haver uma evolução satisfatória do nível de execução das actividades programadas, desde a realização do II Comité de Direcção. 

No entanto, a recomendação foi para a necessidade de um maior rigor nos processos de planificação, e de se imprimir maior celeridade nos procedimentos de contratação em curso, de modo a garantir uma execução financeira tempestiva, atento ao tempo remanescente para o término do projecto, bem assim, a necessidade de partilha de informação e experiências para o alcance dos objectivos traçados pela subvenção. 

Durante a reunião, a UE manifestou interesse em continuar a cooperação num futuro breve na área da justiça, com destaque para a componente de combate à corrupção, o qual estará incluído no 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento. 

 

 

 

 

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