Gabinete Central de Combate a Corrupção
"Por um Moçambique livre da Corrupção"
O Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCC) é o órgão especializado do Ministério Público que tem por função a prevenção e combate aos crimes de corrupção, peculato, participação económica ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e conexos.
O GCCC é dirigido por um Director, Magistrado do Ministério Público, com pelo menos, a categoria de Procurador Provincial, nomeado pelo Procurador-Geral da República, e, subordina-se a este.
Este órgão é de âmbito nacional e compreende os Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção.
Missão
Prevenir e combater a corrupção e promover uma cultura de transparência, integridade e boa governação, visando o desenvolvimento económico e social harmonioso do País
Visão
Ser um órgão de referência na prevenção e combate à corrupção, tendo em vista o estabelecimento da confiança nas instituições da Administração Pública e da Administração da Justiça
Valores
- Legalidade: agir com estrita obediência à lei, com vista a garantir o direito do cidadão à justiça e ao direito, contribuindo para o estabelecimento da harmonia social;
- Integridade: agir com honra, cometimento e pureza de acções, com vista à defesa e salvaguarda do bem público;
- Transparência: agir com clarividência nos casos de suspeita da prática de actos de corrupção a serem tramitados na instituição;
- Ética Profissional: agir com um comportamento moral e profissional exemplar, tratando as pessoas com cordialidade e respeito;
- Responsabilidade: exercer funções com consciência da obrigatoriedade de responder pelos actos praticados;
- Isenção: agir com imparcialidade, neutralidade e estar livre de qualquer influência externa e ilegal nas acções preconizadas;e
- Objectividade: expôr-se sem a influência de opiniões, ser objectivo, tomar acções que resultam de observação imparcial e independente das suas preferências individuais.
Como denunciar
Caro cidadão, se for interpelado por funcionário ou agente público, cobrando-o valores monetários ou qualquer outro bem ou vantagem, em troca da prestação dos serviços públicos, não colabore. Vá imediatamente denunciar o facto ao superior hierárquico do funcionário ou agente, aos Gabinetes Central e Provinciais de combate à corrupção, a uma Procuradoria ou a uma Esquadra de Polícia. As denuncias podem ser efectuadas através de uma exposição ou pessoalmente. Poderão, ainda, ser efectuadas com recurso às linhas verdes dos Gabinetes Central e Provinciais de combate à corrupção, designadamente:
a) Gabinete Central de Combate à Corrupção
• 823404
• 843404
• 863404 000
b) Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane
• 823405
• 843405
• 863405 000
c) Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala
• 823406
• 843406
• 863406 000
d) Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula
• 823407
• 843407
• 863407 000
Contactos :
Gabinete Central de Combate à Corrupção
Av. 10 de Novembro, nº 293, Cidade de Maputo
Tel: 21 31 06 93
Fax: 21 30 43 42
Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane
Av. da Revolução, nº 67, 1º andar, Cidade de Inhambane
Tel. 29 32 10 04
Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala (Região Centro)
Rua nº 1214, Baixa da Cidade da Beira
Tel. 23 32 41 83
Fax. 23 32 41 83
Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula (Região Norte)
Rua das Transmissões, nº 77, Cidade de Nampula
Tel. 26 21 29 25
Fax. 26 21 29 25