Gabinetes Provinciais

 

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção


O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção tem sede na capital provincial e jurisdição no território da Província.

Com a aprovação da Lei nº 6/2004, de 17 de Junho, foram criados os Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção de Sofala e Nampula, através do Decreto nº 22/2005, de 22 de Junho, e o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane, pelo Decreto nº 18/2010, de 27 de Maio.


Competência alargada

Enquanto não forem criados gabinetes em todas as províncias, transitoriamente, as competências destes, nos termos da Lei 6/2004, de17 de Junho, são exercidas:

Nas províncias do Niassa e Cabo Delgado, pelo Gabinete Provincial de Nampula;

Nas províncias de Tete, Zambézia e Manica, pelo Gabinete Provincial de Sofala;

Nas províncias de Inhambane, Gaza, Maputo e Maputo Cidade, pelo Gabinete Central.

O Gabinete Provincial compreende:

  • O director;
  • A investigação e a instrução;
  • O Cartório; e
  • A Secretária.


Competências do Director

Compete ao Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção:

  • Dirigir as actividades do gabinete;
  • Solicitar as entidades públicas e privadas informações necessárias a investigação sobre crimes de corrupção e crimes de participação económica ilícita;
  • Praticar os actos de gestão dos recursos humanos, matérias e financeiros;
  • Propor a designação de quem o substitui nas suas ausências e impedimentos por períodos de tempos não superiores a trinta dias;
  • Supervisionar as actividades de investigação e de instrução.

O director responde perante o Director do Gabinete Central.


Contactos:

Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula

Rua das Transmissões, nº 77, Cidade de Nampula

Telefax: 26 218676

Cell: 82 9132847

 

Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala

Av. Eduardo Mondlane, nº 474 R/c, Cidade da Beira

Telefax: 23 324183

Cell: 82 9500205

 

Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Inhambane

Av. da Revolução, nº 67, Cidade de Inhambane

Telef.: 293 21003

Fax: 293 21009

Linha do Procurador: 82 5990857, 84 6937800


Contacto:
Avenida Vladimir Lenine 121
Tel: +258 21 304 303/4, +258 82 31 61 920
e-mail: pgr@pgr.gov.mz
Maputo - Mocambique
Linha Verde: 800 315 15 / 82 3347 / 84 3347
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