III Reunião Nacional PGR-SERNIC

Realizou-se de  23 a 24 de Novembro de 2017, nas instalações do Edifício-sede da PGR a III Reunião Nacional PGR-SERNIC, subordinada ao lema: "PGR e SERNIC aprimorando mecanismos de articulação na prevenção e combate a criminalidade."

 A reunião termina hoje, dia 24.11.17 e, por sua vez,  tem por objectivo verificar o grau de cumprimento das recomendações deixadas na IIª Reunião realizada em Novembro de 2016, e analisar o estágio da articulação entre o Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal, na direcção da instrução preparatória dos processos, bem como, uniformizar os procedimentos atinentes a elaboração de relatórios anuais, sobre o movimento processual.

Importa referir ainda que, no quadro da atribuição de novas competências ao SERNIC, nos termos do artigo 10, da Lei nº2/2017, de 09 de Janeiro (Estatuto Orgânico do SERNIC), esta reunião julga-se de capital importância pois as novas competências do SERNIC serão tema de reflexão conjunta.

Participam deste evento magistrados do Ministério Público e quadros do Ministério do Interior, do Comando-Geral da PRM e do SERNIC.

 

 

 

 

Contacto:
Avenida Vladimir Lenine 121
Tel: +258 21 304 303/4, +258 82 31 61 920
e-mail: pgr@pgr.gov.mz
Maputo - Mocambique
Linha Verde: 800 315 15 / 82 3347 / 84 3347
.